Questão 2002783

O Movimento da Luta Antimanicomial caracteriza-se pela hierarquização do cuidado com os indivíduos em sofrimento psíquico e luta pelo exercício dos direitos à liberdade.

O Movimento da Luta Antimanicomial marca a transformação da assistência psiquiátrica brasileira ao propor o modelo asilar de internação, em lugar dos serviços substitutivos com base no isolamento institucional.

O Movimento da Luta Antimanicomial culminou na promulgação da Lei n^o 10.216/2001, reconhecida também como Lei Paulo Delgado, que dispõe sobre proteção, garantia e redução de direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais graves e persistentes, e que marca a reformulação do modelo de atenção à saúde mental, sob as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM).

A Constituição Federal reduz o direito à liberdade e a convivência em sociedade ao indivíduo em sofrimento psíquico.

No início dos anos de 1980, a trajetória sanitarista considerou os fatores psicossociais importantes, tanto na causalidade como na prevenção e cuidado de doenças psicossomáticas, tendo como meta a proteção social como dever do Estado e o acesso aos serviços de saúde a todos.