Questão 2001739

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2001739

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal da Bahia

A moralidade, a legalidade, a eficiência, a impessoalidade e a publicidade são princípios da administração pública, estabelecido na Emenda Constitucional n° 19, de 1998, a serem observados nas três esferas de Governo.

A esse respeito, segundo Chiavenato (2009, p. 458-459), é correto afirmar que

Alternativa A:
a eficiência guarda relação com o modus operandi; tem a ver com o consumo inadequado dos insumos utilizados em um determinado processo.
Alternativa B:
na impessoalidade, aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o tratamento com isonomia.
Alternativa C:
a legalidade é entendida como o agir fazendo tudo o que a lei não proíbe.
Alternativa D:
moralidade é característica dos atos praticados com ilicitude.
Alternativa E:
a publicidade é orientada para atos administrativos levados ao conhecimento privado dos interessados.

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