Questão 2001559

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2001559

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal da Bahia

Sobre a Administração Pública, conforme a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A:
o prazo de validade dos concursos públicos será indeterminado.
Alternativa B:
é proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa C:
a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Alternativa D:
é vedado o direito de greve no âmbito da administração pública direta e indireta.
Alternativa E:
na área da educação, em regra, a investidura em cargo ou emprego público será realizada sem a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.