Questão 2001483

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2001483

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal da Bahia

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, está correto o que se afirma em

Alternativa A:
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de defesa nacional.
Alternativa B:
As normas contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais devem ser observadas apenas pela União.
Alternativa C:
A LGPD não possui artigo que aborda o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes.
Alternativa D:
As normas da LGPD aplicam-se unicamente à operação de tratamento realizada por pessoa jurídica de direito privado.
Alternativa E:
A LGPD define o tratamento como a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.