Questão 2001167

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2001167

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Federal da Bahia

O modelo de atenção assistencial a pessoas com transtornos mentais secularmente foi direcionado para o atendimento asilar. Coadunando com o movimento de reforma psiquiátrica, a Lei nº 10.216/2001 entra em vigor no sentido de reordenar o modelo de atendimento a pessoas com transtornos mentais. A internação psiquiátrica, neste sentido, só será indicada se os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, sendo estabelecido o seguinte critério:

Alternativa A:
Internação voluntária que se dá com o consentimento do usuário.
Alternativa B:
Internação involuntária, aquela que se dá sem o consentimento do usuário através de termo assinado pelo próprio.
Alternativa C:
Internação compulsória, aquela determinada pela Justiça, com anuência do paciente.
Alternativa D:
Internação provisória, que deverá ser realizada através dos mecanismos de assistência social dos municípios.
Alternativa E:
Internação definitiva através de pedido justificado do Ministério Público.

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