Questão 2000952

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2000952

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Declaração de Bens e Valores

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Federal da Bahia

Acerca da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado de agente público, nos termos da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e alterações, é correto afirmar que

Alternativa A:
a apresentação da declaração de bens é obrigatória somente no ato da posse.
Alternativa B:
o agente público que se recusar a prestar a declaração no prazo determinado será punido com advertência.
Alternativa C:
a declaração de bens somente deverá ser atualizada a cada três anos, após o ingresso do agente no serviço público.
Alternativa D:
a apresentação de declaração falsa sujeita o agente público à suspensão de suas atividades por noventa dias.
Alternativa E:
a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação da declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio.

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