Questão 2000506

No máximo cinquenta por cento das vagas reservadas para estudantes vindos de escolas públicas serão reservadas aos que tenham renda familiar bruta igual ou inferior a dois salários mínimos.

A legislação diz que as instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação que ofertam vagas de educação superior reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo cinquenta por cento de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

As instituições federais que ofertam vagas de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de nível médio, por curso e turno, no mínimo cinquenta por cento de suas vagas para estudantes que tenham cursado parcialmente o ensino fundamental em escolas públicas.

No máximo cinquenta por cento das vagas dos cursos de ensino técnico de nível médio serão reservadas a estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário-mínimo.

Os estudantes da Educação de Jovens e Adultos não integram as cotas reservadas para estudantes vindos de escola pública.