Questão 2000468

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 2000468

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito e Aspectos Gerais da Despesa Pública

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal da Bahia

A Despesa Pública é definida como um conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para iniciar programas ou projetos que não estão incluídos na Lei Orçamentária Anual deve haver créditos adicionais suficientes.
Alternativa B:
Como as restituições de receitas de tributos são saídas de caixa e se relacionam com a execução orçamentária, são tidas como despesas orçamentárias.
Alternativa C:
Como os desembolsos de recursos do caixa do governo representam as despesas orçamentárias, da mesma forma as entradas representam as receitas orçamentárias.
Alternativa D:
Para a criação ou expansão da ação governamental que acarrete aumento na despesa, deve vir acompanhado o impacto financeiro apenas do ano que irá entrar em vigor.
Alternativa E:
Para a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas deve haver créditos orçamentários ou adicionais correspondentes.

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