Questão 2000437

A responsabilidade civil do Estado prevista no art. 37, §6º da CF/88 é subjetiva.

A teoria do risco administrativo não admite excludente da responsabilidade.

O Brasil adotou como regra geral a teoria do risco integral.

O Brasil adotou como regra geral a teoria do risco administrativo.

Não se admite a responsabilidade por omissão do Estado, segundo a doutrina majoritária e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores.