Questão 2000410 de Direito Administrativo - IDECAN 2019

Questão

ID 2000410

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal da Bahia

As normas dos contratos administrativos estão descritas na Lei 8.666/93, a qual é regulamentada pelos preceitos do direito público, conforme os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do direito privado. Neste caso, os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, assim como a descrição dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes envolvidas, em conformidade com a proposta a que se vinculam. Sobre o tema, destacam-se cláusulas que são consideradas essenciais para a confecção de um contrato, exceto

Alternativa A:
o objeto e os elementos característicos de um contrato administrativo.
Alternativa B:
o preço e as condições de pagamento, além da data-base e periodicidade do reajustamento de preços.
Alternativa C:
o prazo apenas do início das etapas de execução e, se possível, uma previsão para conclusão ou entrega, podendo ser adiada por acordo unilateral.
Alternativa D:
as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.
Alternativa E:
os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

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Questão 2000410

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