Questão 2000265

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2000265

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Do Desporto (Artigo 217 da CF)

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal da Bahia

Em relação ao tratamento conferido pela Constituição Federal ao desporto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
Alternativa B:
A justiça desportiva terá o prazo máximo de setenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
Alternativa C:
É dever do Estado fomentar apenas as práticas desportivas formais.
Alternativa D:
O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção pessoal de cada indivíduo.
Alternativa E:
As entidades desportivas dirigentes e associações não possuem autonomia quanto a sua organização e funcionamento.