Questão 2000179

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2000179

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2017 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Instituto Federal da Bahia

De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,

Alternativa A:
a investidura em cargo público ocorrerá no momento da nomeação.
Alternativa B:
a licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida ao servidor que estiver em estágio probatório.
Alternativa C:
em cenários econômicos de recessão grave, admite-se a redução da remuneração do servidor público.
Alternativa D:
ao contrário da via judicial, os princípios do contraditório e da ampla defesa não são aplicáveis no processo administrativo disciplinar.
Alternativa E:
a instauração de processo administrativo disciplinar, em face de servidor por exercício irregular de suas funções, substitui a instauração de processo civil ou penal.