Questão
ID 2000135Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2017 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal da Bahia
Paulo Roberto, servidor público federal e chefe de determinada
repartição pública, irritado pela infração funcional cometida pelo
também servidor Sebastião, removeu-o para uma localidade consideravelmente
distante e de difícil acesso, no intuito de castigá-
-lo. Considerando que, pela falta cometida, Sebastião mereceria
penalidade administrativa e não a remoção, cujo ato não é de
categoria punitiva, tal situação apresenta vício de
repartição pública, irritado pela infração funcional cometida pelo
também servidor Sebastião, removeu-o para uma localidade consideravelmente
distante e de difícil acesso, no intuito de castigá-
-lo. Considerando que, pela falta cometida, Sebastião mereceria
penalidade administrativa e não a remoção, cujo ato não é de
categoria punitiva, tal situação apresenta vício de