Questão 2000117 de Direito Constitucional - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais 2017

Questão

ID 2000117

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2017 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal da Bahia

Acerca da investidura no serviço público, a Constituição de 1988
dispõe que

Alternativa A: o prazo de validade do concurso público será de até dois anos,
prorrogável por duas vezes.
Alternativa B: a autoridade competente estabelecerá os casos de contratação
por tempo determinado, para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público.
Alternativa C: durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação,
aquele aprovado em concurso público de provas ou de
provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos
concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Alternativa D: os cargos, empregos e funções públicas de qualquer natureza
são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros, em
respeito ao princípio constitucional da soberania nacional.
Alternativa E: a investidura em cargo ou emprego público, efetivo ou em
comissão, depende necessariamente de aprovação prévia em
concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo
com a natureza e a complexidade do cargo ou do emprego, na
forma prevista em lei.