Questão 2000116

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2000116

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2017 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal da Bahia

No que se refere à estabilidade do servidor público, prevista na
Constituição da República e na Lei n.º 8.112/1990,

Alternativa A: é vedada a concessão de licenças e de afastamentos ao servidor
em estágio probatório.
Alternativa B: será demitido o servidor não aprovado no estágio probatório
ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Alternativa C: são estáveis após quatro anos de efetivo exercício os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público.
Alternativa D: é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão
instituída para esta finalidade, como condição para a aquisição
da estabilidade.
Alternativa E: o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de
decisão judicial interlocutória em cujo processo lhe tenha sido
assegurada a ampla defesa e o contraditório.