Questão 1999890 de Legislação Federal - FUNRIO 2014

Questão

ID 1999890

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.575/2017 - Cria a Agência Nacional de Mineração (Anm); Extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (Dnpm); Altera as Leis N º 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e Revoga a Lei Nº 8.876, de 2 de Maio

Ano: 2014 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Federal da Bahia

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério de
Minas e Energia, com sede em Brasília e circunscrição em todo o Território Nacional. Qual das afirmativas abaixo não faz
parte das atribuições do DNPM?

Alternativa A: Fiscalizar os empreendimentos de pesquisa mineral e lavra com vistas a assegurar a realização da exploração dirigida
para a descoberta de novas jazidas e garantir o seu aproveitamento racional.
Alternativa B: Outorgar títulos para exploração de bens minerais tendo no direito de prioridade à obtenção da autorização de pesquisa
ou do registro de licença, atribuído ao interessado, cujo requerimento tenha por objeto área considerada livre.
Alternativa C: Planejar as ações e fomentar o desenvolvimento da mineração, elaborar informações e estatísticas da mineração e
acompanhar o setor mineral com o objetivo de estabelecer diretrizes para atuação da instituição.
Alternativa D: Gerir a exploração dos recursos minerais da União, por delegação de competência constitucional, de maneira racional
buscando a sustentabilidade.
Alternativa E: Realizar levantamentos geológicos, geofísicos, geoquímicos, hidrológicos, hidrogeológicos e a gestão e divulgação de
informações geológicas e hidrológicas.

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Questão 1999890

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