Questão 1999660

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1999660

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2014 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Federal da Bahia

A lei 8.069/1990 (lei ordinária) de 13/07/1990 dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente.
Em seus artigos 1º e 2º, a lei diz que dispõe sobre a:

Alternativa A: Garantia de prioridade sobre à vida, alimentação, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, segurança,
respeito, dignidade e convivência familiar e comunitária.
Alternativa B: proteção integral da criança e parcial do adolescente, uma vez que, nos casos expressos em lei, aplica-se
excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade
Alternativa C: segurança provisória da criança, até dez anos, e do adolescente, até dezoito anos, prazo em que os responsáveis são
autorizados pela guarda em detrimento do Estado.
Alternativa D: manutenção da ordem pública sobre as crianças com até doze anos e os adolescentes entre doze e dezoito anos.
Alternativa E: proteção integral da criança e do adolescente, considerando criança, a pessoa com até doze anos incompletos e
adolescente, a pessoa com idade entre doze e dezoito anos.

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