Questão
ID 1999555Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2014 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Federal da Bahia
A Reforma Psiquiátrica é entendida como processo social complexo, que envolve a mudança na assistência de acordo com os
novos pressupostos técnicos e éticos, a incorporação cultural desses valores e a convalidação jurídico-legal dessa nova
ordem. Nesse sentido, a Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras
de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é um instrumento importante na implantação e
consolidação de mudanças profundas nos vários aspectos que envolvem a assistência às pessoas e famílias como sofrimento
mental. No conjunto de garantias fornecidas pela lei, em relação à internação psiquiátrica, é incorreto afirmar o que está
indicado na seguinte alternativa:
novos pressupostos técnicos e éticos, a incorporação cultural desses valores e a convalidação jurídico-legal dessa nova
ordem. Nesse sentido, a Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras
de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é um instrumento importante na implantação e
consolidação de mudanças profundas nos vários aspectos que envolvem a assistência às pessoas e famílias como sofrimento
mental. No conjunto de garantias fornecidas pela lei, em relação à internação psiquiátrica, é incorreto afirmar o que está
indicado na seguinte alternativa: