Questão 1999486

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1999486

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2014 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Federal da Bahia

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e alterações, é correto afirmar que constitui ato de
improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito

Alternativa A: conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à
espécie.
Alternativa B: realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou
inidônea.
Alternativa C: revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
Alternativa D: perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o
fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
Alternativa E: revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida
política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

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