Questão 1999438

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1999438

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2014 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Federal da Bahia

De acordo com Art. 53º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069 de 13 de julho de 1990, a criança e o adolescente
têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho. Para esse feito está assegurado ao educando:

Alternativa A: o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativa B: o dever de se organizar e participar de entidades estudantis.
Alternativa C: a preferência, o acesso e a permanência na escolas até os 21 anos de idade, em caso de ser pessoa com deficiência.
Alternativa D: é dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como deliberar sobre a definição das propostas
educacionais.
Alternativa E: o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, quando não é dada opção de escola privada custeada pelo
Estado.

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