Questão 1999099 de Direito Constitucional - FUNRIO 2014

Questão

ID 1999099

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2014 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Federal da Bahia

De acordo com o que prevê Constituição Federal quanto à Seguridade Social, é correto afirmar que

Alternativa A: os requisitos para a aposentadoria serão reduzidos em cinco anos para o professor que comprove exclusivamente tempo
de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental, médio ou superior.
Alternativa B: a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa,
observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Alternativa C: o produtor, o parceiro, o meeiro, o arrendatário rural e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que
exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a Seguridade
Social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios
nos termos de lei.
Alternativa D: a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, mas dele
poderá receber incentivos fiscais ou creditícios, com vistas à sua recuperação financeira, nas hipóteses previstas em lei.
Alternativa E: as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos
planos plurianuais, integrando de modo subsidiário o orçamento da União.