Questão
ID 1998971Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2014 Banca: CEMADEN - Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais Órgão: Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
No que tange ao Título II da Constituição Federal de 1988 - CF/1988, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que: