Questão 1998964

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1998964

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Administrativos Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2014 Banca: CEMADEN - Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais Órgão: Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais

Com base na Lei nº 8.492, 20 de novembro de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinale a assertiva que, CORRETAMENTE, identifica o ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário:

Alternativa A: Facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial da administração direta.
Alternativa B: Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
Alternativa C: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
Alternativa D: Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
Alternativa E: Frustrar a licitude de concurso público.

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