Questão 1998948 de Direito Administrativo - CEMADEN 2014

Questão

ID 1998948

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2014 Banca: CEMADEN - Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais Órgão: Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais

Tendo em vista a organização administrativa brasileira e os princípios que regem a Administração Pública, assinale a opção correta.

Alternativa A: desconcentração é a situação em que a Administração distribui competências de uma para outra pessoa, seja ela física ou jurídica.
Alternativa B: compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e os consórcios públicos, no caso de virem a constituir-se como associação pública.
Alternativa C: tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista admitem a participação do Poder Público e de particulares no seu capital.
Alternativa D: o princípio da moralidade, por não ter expressa previsão no texto da Constituição Federal, pode ser identificado com o da impessoalidade, segundo o qual a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que deve nortear seu comportamento.
Alternativa E: considera-se Administração Pública em sentido subjetivo o conjunto de órgãos e entidades que exercem a função administrativa do Estado, excluídas dessa definição as pessoas jurídicas administrativas que, por deterem personalidade jurídica de direito privado, não são consideradas integrantes da Administração.

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Questão 1998948

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