Questão 1998931

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1998931

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2014 Banca: CEMADEN - Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais Órgão: Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais

Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Alternativa A: apenas os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil podem valer-se dos direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição Federal.
Alternativa B: todos têm direito a receber dos órgãos públicos, sem qualquer ressalva, informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.
Alternativa C: constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Alternativa D: o habeas corpus pode ser impetrado contra ato de autoridade pública que ameace a liberdade de locomoção de qualquer pessoa, mas não contra ato de particular.
Alternativa E: as pessoas jurídicas, diferentemente das pessoas físicas, não são destinatárias dos direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição Federal.

Estatísticas Cadernos

Questão 1998931

Continue estudando na plataforma