Questão 1998858

Sobre as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) relativas ao direito à vida e à saúde, analise.

I. A gestante tem direito assegurado ao atendimento perinatal através do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

III. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)