Questão
ID 1998830Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Governança Interfederativa de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo
Considere que no âmbito do Estado ABC há uma região metropolitana, formalizada e delimitada mediante lei complementar estadual. Tal região possui estrutura de governança interfederativa própria, de acordo com a legislação correlata, além de plano de desenvolvimento urbano integrado, aprovado mediante lei estadual.
Nos termos da Lei no 13.089/2015, essa condição da região metropolitana nomeia-se de