Questão 1998820 de Direito Administrativo - VUNESP 2024

Questão

ID 1998820

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo

Conforme dispõe a Lei n^o 11.079/04, que versa sobre a contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, a parceria público-privada é o contrato administrativo de

Alternativa A:
concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, devendo o valor do contrato ser superior a R\$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e o período de prestação do serviço superior a 5 (cinco) anos.
Alternativa B:
permissão, na modalidade patrocinada ou administrativa, devendo o valor do contrato ser superior a R\$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e o período de prestação do serviço superior a 5 (cinco) anos.
Alternativa C:
concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, devendo o valor do contrato ser superior a R\$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e o período de prestação do serviço superior a 5 (cinco) anos.
Alternativa D:
concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, devendo o valor do contrato ser superior a R\$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e o período de prestação do serviço superior a 10 (dez) anos.
Alternativa E:
de permissão, na modalidade patrocinada ou administrativa, devendo o valor do contrato ser superior a R\$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e o período de prestação do serviço superior a 5 (cinco) anos.

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