Questão 1998790

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1998790

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - das Normas Gerais

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo

No que refere às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considerando as disposições constantes da Lei n^o 13.303/2016, é correto afirmar que a

Alternativa A:
empresa pública não poderá emitir partes beneficiárias.
Alternativa B:
sociedade de economia mista não poderá solucionar, mediante arbitragem, as divergências entre acionistas e a sociedade.
Alternativa C:
sociedade de economia mista não deve divulgar a remuneração de seus administradores.
Alternativa D:
empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações para captação de recursos.
Alternativa E:
auditoria interna da empresa pública deverá ser vinculada ao Conselho Fiscal, diretamente ou por meio do Comitê de Auditoria Estatutário.

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