Questão 1998760

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1998760

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo

Relativamente aos consórcios públicos, nos termos da Lei n^o 11.107/2005, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Um determinado consórcio público não poderá receber contribuições sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos de governo que não o integrem.
Alternativa B:
Todo consórcio público é constituído na forma de uma pessoa jurídica de direito público.
Alternativa C:
Um consórcio público somente poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes públicos consorciados mediante licitação na modalidade concorrência.
Alternativa D:
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
Alternativa E:
A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados da Federação, inclusive o Distrito Federal.