Questão 1998715

isenção em caráter geral, decorrente de lei.

moratória celebrada em processo judicial, bastando a homologação pelo juiz para ter efeito.

consignação em pagamento extrajudicial, nos termos da lei processual civil.

dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

remissão em caráter geral, decorrente de lei ou ato administrativo.