Questão 1998704

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1998704

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Interferências Imprevistas

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo

A empresa X, após sagrar-se vencedora de procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com o Poder Público para o fornecimento de determinado produto. Após a celebração do contrato, adveio uma greve de trabalhadores que paralisou, indefinidamente, a fabricação do produto, impedindo a execução contratual. Conforme previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 8666/93), o fato narrado

Alternativa A:
constitui evento absolutamente previsível, que não traz qualquer consequência ao mencionado contrato administrativo.
Alternativa B:
caracteriza hipótese de fato da Administração, que não é causa impeditiva da execução contratual, mas apenas criadora de maior dificuldade.
Alternativa C:
constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo.
Alternativa D:
caracteriza hipótese de fato do príncipe, sendo necessária a revisão contratual.
Alternativa E:
constitui motivo para o reajustamento contratual.

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