Questão 1998702

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1998702

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação Indireta

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo

A desapropriação indireta

Alternativa A:
pode ser obstada por meio de ação possessória.
Alternativa B:
não impede a reivindicação do bem, ainda que já incorporado ao patrimônio público.
Alternativa C:
incide diretamente sobre um bem, impondo-lhe limitações que impedem total ou parcialmente o exercício dos poderes inerentes ao domínio.
Alternativa D:
gera direito à indenização; todavia, não há direito à percepção de juros compensatórios.
Alternativa E:
processa-se com observância do procedimento legal, ou seja, observa os requisitos da declaração − de utilidade pública ou interesse social −, e da indenização prévia.