Questão 1998635

Analise as afirmações a seguir, classificando-as como Verdadeira
(V) ou Falsa (F).
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a concessão
ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar
acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro
no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos
dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias
e a pelo menos uma das seguintes condições:
( ) demonstração pelo proponente de que a renúncia foi
considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
e que não afetará as metas de resultados fiscais previstas
no anexo próprio da LDO.
( ) demonstração pelo proponente de que se trata de matéria
urgente, causada por calamidade pública ou catástrofe
natural.
( ) estar acompanhada de medidas de compensação por
meio do aumento de receita, proveniente da elevação
de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração
ou criação de tributo ou contribuição.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta
de cima para baixo.