Questão 1998583 de Legislação Federal - VUNESP 2014

Questão

ID 1998583

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo

Fundamentado na Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado,
ao final de um bimestre, que a realização da receita
poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado
primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas
Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão

Alternativa A: por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta
dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação
financeira, segundo os critérios fixados pela lei de
diretrizes orçamentárias.
Alternativa B: por ato próprio e nos montantes necessários, nos sessenta
dias subsequentes, recursos legalmente vinculados
à finalidade específica que serão utilizados exclusivamente
para atender ao objeto de sua vinculação,
ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer
o ingresso.
Alternativa C: por ato próprio e nos montantes necessários, nos noventa
dias subsequentes, recursos legalmente vinculados à
finalidade específica que serão utilizados exclusivamente
para atender ao objeto de sua vinculação.
Alternativa D: por ato próprio e nos montantes necessários, nos sessenta
dias subsequentes, recursos não vinculados a finalidade
específica, ainda que em exercício diverso daquele
em que ocorrer o ingresso.
Alternativa E: requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal
à instituição, ordem de efetiva arrecadação primária
de ordem tributária para o atingimento das metas estabelecidas.

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Questão 1998583

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