Questão 1998549

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1998549

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo

Em razão de recente alteração constitucional, vários direitos
já reconhecidos a trabalhadores urbanos e rurais foram
estendidos aos trabalhadores domésticos. Assim, assinale
a alternativa que corretamente identifica
direitos assegurados
aos trabalhadores domésticos na Constituição Federal.

Alternativa A: Fundo de garantia por tempo de serviço e décimo terceiro
salário com base na remuneração integral.
Alternativa B: Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e proteção
em face da automação, na forma da lei.
Alternativa C: Salário mínimo e piso salarial proporcional à extensão e
à complexidade do trabalho.
Alternativa D: Duração do trabalho normal não superior a oito horas
diárias e participação nos lucros, ou resultados, desvinculada
da remuneração.
Alternativa E: Gozo de férias anuais remuneradas e proteção do mercado
de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.

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