Questão 1998441

Por não haver regra própria, utilizam-se os mesmos critérios da concorrência, objetivando o menor preço e a melhor proposta.

Seu regulamento não pode exigir qualificação dos participantes, por ferir o princípio da isonomia.

Há impedimento legal para a impugnação dos termos do edital em se tratando de contratação de trabalho artístico.

Não existe a fase competitiva de disputa por preço, pois o valor a ser pago pela administração já está definido previamente no ato convocatório.

Não se obtendo o número legal mínimo de três propostas aptas à seleção, impõe-se a repetição do ato, com a convocação de outros possíveis interessados.