Questão 1998436

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1998436

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Multa

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar sanções ao contratado, dentre elas:

Alternativa A:
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo não superior a dois anos.
Alternativa B:
impedimento de contratar com a Administração e multa de 30% do valor contratado.
Alternativa C:
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de cinco anos.
Alternativa D:
a perda da garantia e multa correspondente a 25% do valor contratado, se a inadimplência for parcial.
Alternativa E:
pagamento em dobro do valor da garantia e suspensão temporária de participação em licitação até seu efetivo pagamento.