Questão 1998433

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1998433

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Permissão de Uso

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo

Em razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupava em espaço público a título precário. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Por se tratar de concessão, o proprietário da banca tem direito de permanecer naquele local.
Alternativa B:
Tratando-se de concessão administrativa, o proprietário da banca tem direito a ser indenizado pela remoção.
Alternativa C:
No caso, por não haver necessidade de autorização para funcionamento, o ato não deve ser motivado nem a mudança efetuada.
Alternativa D:
Por se tratar de permissão de uso, a decisão administrativa não deve ferir o direito adquirido do permissionário, proprietário da banca.
Alternativa E:
Há possibilidade de revogação da permissão de uso de bem público, que não confere ao permissionário direito à sua manutenção no local.

Estatísticas Cadernos

Questão 1998433

Continue estudando na plataforma