Questão 1998429

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1998429

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo

A respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
Alternativa B:
não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
Alternativa C:
são de iniciativa do Congresso Nacional as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.
Alternativa D:
as medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
Alternativa E:
as leis complementares serão aprovadas por maioria simples de cada uma das casas do Congresso Nacional.