Questão 1998411

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1998411

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo

Com relação à cláusula penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O valor correspondente à cláusula penal não pode superar o valor da obrigação principal.
Alternativa B:
Não se admite a estipulação de cláusula penal para obrigações de fazer ou não fazer, ressalvada a possibilidade de multa cominatória fixada pelo juiz.
Alternativa C:
A cláusula penal deve ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não se admitindo estipulação em ato posterior.
Alternativa D:
Não se admite a cumulação de cláusula penal moratória e compensatória.
Alternativa E:
Para que se exija a pena convencional, é imprescindível que o credor demonstre prejuízo, sob pena de enriquecimento indevido.