Questão
ID 1998372Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Métodos de Interpretação Constitucional
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
De acordo com o entendimento doutrinário, quando o exame apurado das circunstâncias normativas, a partir de uma compreensão sistemática, pode revelar que houve, na omissão, apenas um lapso do constituinte, que não pretendera excluir da incidência da norma a categoria de fatos em apreciação haverá: