Questão 1998370

estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão e exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, das obrigações relativas às obras vinculadas à concessão

estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão e cobrar, de particulares, as contribuições de melhorias relacionadas à obra pública sob pena de extinção da concessão

exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, das obrigações relativas às obras vinculadas à concessão e indenizar proprietários com imóveis afetados pela obra pública com títulos da dívida pública

exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, das obrigações relativas às obras vinculadas à concessão e indenizar proprietários que comprovarem o efetivo prejuízo decorrente da obra pública