Questão
ID 1998348Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCM RJ
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
A competência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sobre os processos que tratarem de atos concessórios de aposentadorias e pensão, é: