Questão 1998347

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 1998347

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei 6.938/81(Lei da política nacional do meio ambiente), compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):

Alternativa A:
fiscalizar e controlar a análise de projetos de entidades, públicas ou privadas, objetivando a preservação ou a recuperação de recursos ambientais, afetados por processos poluidores.
Alternativa B:
estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes
Alternativa C:
estabelecer, mediante sua proposta normas e critérios para o licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras a ser concedido aos Municípios
Alternativa D:
propor normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento ambiental, que deve ser averbado no registro de imóveis competente