Questão 1998345

De acordo com o disposto expressamente no Código Civil no livro que trata do direito às sucessões, o instituto jurídico que tem por fim igualar, na proporção estabelecida no Código Civil, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também aos donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuem os bens doados é: