Questão 1998342

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1998342

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Constitui crime punível com reclusão de seis meses a 1 ano e multa, expressamente previsto na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a seguinte conduta:

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