Questão 1998339

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1998339

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Tutela (Art. 36 a 38)

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a tutela será deferida a pessoa:

Alternativa A:
de até 16 (dezesseis) anos de idade incompletos e pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar, mas não implica necessariamente o dever de guarda
Alternativa B:
de até 21 (vinte e um) anos de idade incompletos e pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda
Alternativa C:
de até 18 (dezoito) anos de idade incompletos e pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar, mas não implica necessariamente o dever de guarda
Alternativa D:
de até 18 (dezoito) anos de idade incompletos e pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda