Questão
ID 1998338Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil, será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei o imposto sobre: