Questão 1998337

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 1998337

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei 6.938/81(Lei da política nacional do meio ambiente), o Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama, possui como órgão central:

Alternativa A:
a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente
Alternativa B:
o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais
Alternativa C:
o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais
Alternativa D:
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente